O regime cumulativo do PIS e do Cofins consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação.
O trabalho de Revisão Tributária Assertt consiste em analisar se a empresa (optante pelo regime de Lucro Real) possui créditos a serem compensados, ressarcidos ou restituídos. Sendo revisado os últimos cinco anos de contribuição da empresa ao Fisco.
Os créditos levantados pela Assertt tem embasamento legal - art. 3o da Lei 10.637/2002 e 10.833/2003; e art. 17o da Lei 11.033/2004 - nos quais cita que a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados com relação a bens para revenda, insumos, energia elétrica, aluguéis de imóveis, fretes, máquinas e equipamentos, depreciações, dentre outros.
Alguns segmentos possuem benefícios fiscais específicos, além dos já mencionados.
AGROINDÚSTRIA: Crédito presumido na aquisição de produtos beneficiados pela lei.
LOGÍSTICAS/TRANSPORTADORAS (Nacional/Internacional): Crédito presumido na subcontratação de fretes, pedágio, seguros de carga.
Documentos necessários para diagnóstico e execução do trabalho:
- EFD Contribuições (PIS e Cofins) - mensal
- ECD Contábil - anual
- EFD ICMS e IPI - mensal